Se armando legalmente
Leis, diretrizes, BNCC e ENEM como alicerces para educação antirracista
 

Aqui apresentamos requisitos legais que apoiam docentes a utilizarem o nosso site como instrumento para uma educação antirracista, e para o ensino de História da África.
Requisitos como leis e diretrizes que valem para todo o Brasil, como também, orientações de provas importantes, a exemplo do ENEM, e de normas que pensam a educação brasileira num caráter nacional, a exemplo da BNCC.

Por essas razões chamamos essa página de “Se armando legalmente”, pois ela tem o intuito de mostrar as leis, diretrizes, as competências e habilidades do ENEM e da BNCC como alicerces para uma educação antirracista.

Essa parte do site foi pensada pois muitos docentes, quando abordam assuntos relacionados à história negra e africana, são questionados por pais, alunos, ou por projetos fraudulentos que discursam sobre um “ensino ideológico”. No entanto, aqui apresentamos diversos documentos legais que mostram a obrigatoriedade dessas temáticas - documentos que podem ser apresentados caso você, professor, seja questionado.

Queremos mostrar que há diversos documentos que amparam legalmente esse ensino, e abaixo abordamos cada um deles, os relacionando com as páginas e a temática de nosso site.
 

Leis

O ensino da história africana é obrigatório nos estabelecimentos de educação primária e secundária em todo o Brasil há mais de 18 anos. Tal determinação está amparada na lei nº 10.639/2003 e foi reforçada pela lei nº 11.645/2008.

A lei do ano de 2003, torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, e coloca como conteúdo programático os seguintes temas: “História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”. Ela também define que esses conteúdos deverão ser ministrados “no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.”.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: set. 2021.

A lei do ano de 2008, modifica a anterior, pois adiciona o “Indígena”, ficando assim, a obrigatoriedade do ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: set. 2021.

Portanto, o projeto Colonialismos nas Áfricas é amparado pelo artigo 26-A das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criada pela lei nº9.394/1996, e que é alterada pelas duas leis antes citadas. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: set. 2021.
 

Diretrizes

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana foram publicadas em outubro de 2004, a professora e membra do movimento negro, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, foi a sua relatora - no entanto, o resultado é fruto de uma construção conjunta com a sociedade, comunidade escolar e com o movimento negro. As diretrizes têm como objetivo ajudar no cumprimento da lei nº 10.693, do ano de 2003.

Elas são divididas em princípios, que trazem bases filosóficas e pedagógicas, que ajudam a delimitar os conteúdos que os docentes podem e devem abordar.

Abaixo colocamos todos os princípios, quais de suas bases se relacionam ao nosso site, assim como suas determinações que podem ser estudadas por meio do nosso projeto - apontando também qual a(s) página(s) de nosso projeto que se relaciona(m) à ela(s):

CONSCIÊNCIA POLÍTICA E HISTÓRICA DA DIVERSIDADE

- ao conhecimento e à valorização da história dos povos africanos e da cultura afro-brasileira na construção histórica e cultural brasileira;
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”
“O mapa traçado e recortado”
- à desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, idéias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos;
“Devemos estudar História da África pois:”

- à busca, da parte de pessoas, em particular de professores não familiarizados com a análise das relações étnico-raciais e sociais com o estudo de história e cultura afro-brasileira e africana, de informações e subsídios que lhes permitam formular concepções não baseadas em preconceitos e construir ações respeitosas;
“Devemos estudar História da África pois:”

FORTALECIMENTO DE IDENTIDADES E DE DIREITOS

- o rompimento com imagens negativas forjadas por diferentes meios de comunicação, contra os negros e os povos indígenas;
Reinos
“A tradição oral preenchendo lacunas”

AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE AO RACISMO E A DISCRIMINAÇÕES

- valorização da oralidade, da corporeidade e da arte, por exemplo, como a dança, marcas da cultura de raiz africana, ao lado da escrita e da leitura;
“Cinema”
“Literatura”
“Música”
“A tradição oral preenchendo lacunas”

- participação de grupos do Movimento Negro, e de grupos culturais negros, bem como da comunidade em que se insere a escola, sob a coordenação dos professores, na elaboração de projetos político-pedagógicos que contemplem a diversidade étnico-racial.
“Devemos estudar História da África pois:”

Determinações:

Em História da África, tratada em perspectiva positiva, não só de denúncia da miséria e discriminações que atingem o continente, nos tópicos pertinentes se fará articuladamente com a história dos afrodescendentes no Brasil e serão abordados temas relativos:

- ao papel dos anciãos e dos griots como guardiãos da memória histórica;
“A tradição oral preenchendo lacunas”

- à história da ancestralidade e religiosidade africana;
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”

- às civilizações e organizações políticas pré-coloniais, como os reinos do Mali, do Congo e do Zimbabwe;
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”

- ao papel de europeus, de asiáticos e também de africanos no tráfico;
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”

- à ocupação colonial na perspectiva dos africanos;
“O mapa traçado e recortado”

- às lutas pela independência política dos países africanos;
“Cinema”
“Literatura”

O ensino de Cultura Africana abrangerá:

- as universidades africanas Timbuktu, Gao, Djene que floresciam no século XVI;
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”
bem como a produção científica, artística (artes plásticas, literatura, música, dança, teatro), política, na atualidade
“Cinema”
“Literatura”
“Música”

As diretrizes ainda mostram a importância de destacar a atuação de negros em diferentes áreas do conhecimento, de atuação profissional, de criação tecnológica e artística, de luta social. No nosso site, destacamos dois nomes:
Rainha Nzinga - “Njinga! Reinos e Impérios Africanos”
Rei Menelik II - “Europeu não encosta aqui

As competências e habilidades do ENEM

O nosso site, seguindo as orientações do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), também foi projetado para se encaixar nas competências e habilidades pedidas pelo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), as quais são necessárias para entender e acertar as questões da prova.

As competências são valores, conhecimentos e atitudes (sociais e/ou comportamentais) que, juntas, geram uma ação eficaz, gera o “fazer”.

Já as habilidades estão relacionadas ao saber fazer: ação mental ou física que mostra a capacidade adquirida pelo aluno. Estas habilidades podem ser: relacionar informações, analisar situações-problema, sintetizar, compreender fenômenos, etc. As habilidades, juntas com os conhecimentos do aluno, transformam-se em competências. Então, na verdade, as habilidades serão as aplicações práticas de certas competências para resolver uma determinada situação.

Em Ciências Humanas e suas Tecnologias, a principal área do projeto, as competências e habilidades que podem ser desenvolvidas com o nosso site são:

• C1

“Compreender os elementos culturais que constituem as identidades”.
C1/H1 - “Interpretar historicamente e/ou geograficamente fontes documentais acerca de aspectos da cultura”
C1/H2 - “Analisar a produção da memória pelas sociedades humanas”
C1/H5 - “Identificar as manifestações ou representações da diversidade do patrimônio cultural e artístico em diferentes sociedades”

• C2

“Compreender as transformações dos espaços geográficos como produto das relações socioeconômicas e culturais de poder”
C2/H6 - “Interpretar diferentes representações gráficas e cartográficas dos espaços geográficos”
C2/H7 - “Identificar os significados histórico-geográficos das relações de poder entre as nações”
C2/H9 - “Comparar o significado histórico-geográfico das organizações políticas e socioeconômicas em escala local, regional ou mundial”
C2/H10 - “Reconhecer a dinâmica da organização dos movimentos sociais e a importância da participação da coletividade na transformação da realidade histórico-geográfica”

• C3

“Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as aos diferentes grupos, conflitos e movimentos sociais”
C3/H11 - “Identificar registros de práticas de grupos sociais no tempo e no espaço”
C3/H13 - “Analisar a atuação dos movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder”
C3/H14 - “Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos e interpretativos, sobre situação ou fatos de natureza histórico-geográfica acerca das instituições sociais, políticas e econoômicas”.
C3/H15 - “Avaliar criticamente conflitos culturais, sociais, políticos, econômicos ou ambientais ao longo da história”.

• C4

“Entender as transformações técnicas e tecnológicas e seu impacto nos processos de produção, no desenvolvimento do conhecimento e na vida social”
C4/H16 - “Identificar registros sobre o papel das técnicas e tecnologias na organização do trabalho e/ou vida social”
C4/H18 - “Analisar diferentes processos de produção ou circulação de riquezas e suas implicações socioespaciais”

• C5

“Utilizar os conhecimentos históricos para compreender e valorizar os fundamentos da cidadania e da democracia, favorecendo uma atuação consciente do indivíduo na sociedade”
C5/H22 - “Analisar as lutas sociais e conquistas obtidas no que se refere às mudanças nas legislações ou nas políticas públicas”
C5/H24 - “Relacionar cidadania e democracia na organização das sociedades”
C5/H25 - “Identificar estratégias que promovam formas de inclusão social”
 

As competências e habilidades da BNCC

O nosso projeto também é pensado para cumprir com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Base é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

“Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a BNCC deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.” Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Acesso em: set. 2021.

A seguir um levantamento feito por nós com o objetivo de mostrar quais partes do nosso site dialogam com as competências e habilidades da História na BNCC:

Selecionamos as unidades temáticas, e quais os seus objetos de conhecimento, assim como, quais as habilidades que podem ser estudadas por meio do nosso site. Por fim, indicamos qual a(s) página(s) de nosso projeto que se relaciona(m) à ela(s):

Ensino Fundamental - Anos Iniciais

• História – 5º Ano

Unidade Temática: Registros da história: linguagens e culturas
Objeto de Conhecimento: As tradições orais e a valorização da memória
Objeto de Conhecimento: O surgimento da escrita e a noção de fonte para a transmissão de saberes, culturas e histórias
Habilidade: (EF05HI06) Comparar o uso de diferentes linguagens e tecnologias no processo de comunicação e avaliar os significados sociais, políticos e culturais atribuídos a elas.
“A tradição oral preenchendo lacunas”
Habilidade: (EF05HI07) Identificar os processos de produção, hierarquização e difusão dos marcos de memória e discutir a presença e/ou a ausência de diferentes grupos que compõem a sociedade na nomeação desses marcos de memória.
“A tradição oral preenchendo lacunas” / “Njinga! Reinos e Impérios Africanos”

Ensino Fundamental - Anos Finais

• História – 6º Ano

Unidade Temática: História: tempo, espaço e formas de registros
Objeto de Conhecimento: A questão do tempo, sincronias e diacronias: reflexões sobre o sentido das cronologias
Habilidade: (EF06HI01) Identificar diferentes formas de compreensão da noção de tempo e de periodização dos processos históricos (continuidades e rupturas).
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”
Objeto de Conhecimento: Formas de registro da história e da produção do conhecimento histórico
Habilidade: (EF06HI02) Identificar a gênese da produção do saber histórico e analisar o significado das fontes que originaram determinadas formas de registro em sociedades e épocas distintas.
“A tradição oral preenchendo lacunas”

Unidade Temática: A invenção do mundo clássico e o contraponto com outras sociedades
Objeto de Conhecimento: Povos da Antiguidade na África (egípcios), no Oriente Médio (mesopotâmicos) e nas Américas (pré-colombianos)
Habilidade: (EF06HI07) Identificar aspectos e formas de registro das sociedades antigas na África, no Oriente Médio e nas Américas, distinguindo alguns significados presentes na cultura material e na tradição oral dessas sociedades.
“A tradição oral preenchendo lacunas”

Unidade Temática: Lógicas de organização política
Objeto de Conhecimento: • Significados do conceito de “império” e as lógicas de conquista, conflito e negociação dessa forma de organização política
Objeto de Conhecimento: As diferentes formas de organização política na África: reinos, impérios, cidades-estados e sociedades linhageiras ou aldeias
Habilidade: (EF06HI13) Conceituar “império” no mundo antigo, com vistas à análise das diferentes formas de equilíbrio e desequilíbrio entre as partes envolvidas.
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos” / “A tradição oral preenchendo lacunas”
Objeto de Conhecimento: A passagem do mundo antigo para o mundo medieval
Objeto de Conhecimento: A fragmentação do poder político na Idade Média
Habilidade: (EF06HI14) Identificar e analisar diferentes formas de contato, adaptação ou exclusão entre populações em diferentes tempos e espaços.
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos” / “A tradição oral preenchendo lacunas”

Unidade Temática: Trabalho e formas de organização social e cultural
Objeto de Conhecimento: Escravidão e trabalho livre em diferentes temporalidades e espaços (Roma Antiga, Europa medieval e África)
Habilidade: (EF06HI16) Caracterizar e comparar as dinâmicas de abastecimento e as formas de organização do trabalho e da vida social em diferentes sociedades e períodos, com destaque para as relações entre senhores e servos.
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”
(EF06HI17) Diferenciar escravidão, servidão e trabalho livre no mundo antigo.
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”

• História – 7º Ano

Unidade Temática: O mundo moderno e a conexão entre sociedades africanas, americanas e europeias
Objeto de Conhecimento: A ideia de “Novo Mundo” ante o Mundo Antigo: permanências e rupturas de saberes e práticas na emergência do mundo moderno
Habilidade: (EF07HI02) Identificar conexões e interações entre as sociedades do Novo Mundo, da Europa, da África e da Ásia no contexto das navegações e indicar a complexidade e as interações que ocorrem nos Oceanos Atlântico, Índico e Pacífico.
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”
Objeto de Conhecimento: Saberes dos povos africanos e pré-colombianos expressos na cultura material e imaterial
Habilidade: (EF07HI03) Identificar aspectos e processos específicos das sociedades africanas e americanas antes da chegada dos europeus, com destaque para as formas de organização social e o desenvolvimento de saberes e técnicas.
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”

Unidade Temática: Lógicas comerciais e mercantis da modernidade
Objeto de Conhecimento: As lógicas mercantis e o domínio europeu sobre os mares e o contraponto Oriental
Habilidade: (EF07HI14) Descrever as dinâmicas comerciais das sociedades americanas e africanas e analisar suas interações com outras sociedades do Ocidente e do Oriente.
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”
Objeto de Conhecimento: As lógicas internas das sociedades africanas
Objeto de Conhecimento: A escravidão moderna e o tráfico de escravizados
Habilidade: (EF07HI15) Discutir o conceito de escravidão moderna e suas distinções em relação ao escravismo antigo e à servidão medieval.
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”
Habilidade: (EF07HI16) Analisar os mecanismos e as dinâmicas de comércio de escravizados em suas diferentes fases, identificando os agentes responsáveis pelo tráfico e as regiões e zonas africanas de procedência dos escravizados.
“Njinga! Reinos e Impérios Africanos”

• História – 8º Ano

Unidade Temática: O Brasil no século XIX
Objeto de Conhecimento: O escravismo no Brasil do século XIX: plantations e revoltas de escravizados, abolicionismo e políticas migratórias no Brasil Imperial
Habilidade: (EF08HI19) Formular questionamentos sobre o legado da escravidão nas Américas, com base na seleção e consulta de fontes de diferentes naturezas.
“Devemos estudar História da África pois:”
Habilidade: (EF08HI20) Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da atualidade com os legados da escravidão no Brasil e discutir a importância de ações afirmativas.
“Devemos estudar História da África pois:”

Unidade Temática: Configurações do mundo no século XIX
Objeto de Conhecimento: Nacionalismo, revoluções e as novas nações europeias
Habilidade: (EF08HI23) Estabelecer relações causais entre as ideologias raciais e o determinismo no contexto do imperialismo europeu e seus impactos na África e na Ásia.
“Inventaram a África”
Objeto de Conhecimento: Uma nova ordem econômica: as demandas do capitalismo industrial e o lugar das economias africanas e asiáticas nas dinâmicas globais
Habilidade: (EF08HI24) Reconhecer os principais produtos, utilizados pelos europeus, procedentes do continente africano durante o imperialismo e analisar os impactos sobre as comunidades locais na forma de organização e exploração econômica.
“O mapa traçado e recortado”
Objeto de Conhecimento: O imperialismo europeu e a partilha da África e da Ásia
Habilidade: (EF08HI26) Identificar e contextualizar o protagonismo das populações locais na resistência ao imperialismo na África e Ásia.
“O mapa traçado e recortado” / “Europeu não encosta aqui”
Objeto de Conhecimento: Pensamento e cultura no século XIX: darwinismo e racismo
Objeto de Conhecimento: A resistência dos povos e comunidades indígenas diante da ofensiva civilizatória
Habilidade: (EF08HI27) Identificar as tensões e os significados dos discursos civilizatórios, avaliando seus impactos negativos para os povos indígenas originários e as populações negras nas Américas.
“A tradição oral preenchendo lacunas” / “Inventaram a África”

• História – 9º Ano

Unidade Temática: Totalitarismos e conflitos mundiais
Objeto de Conhecimento: O colonialismo na África
As guerras mundiais, a crise do colonialismo e o advento dos nacionalismos africanos e asiáticos
Habilidade: (EF09HI14) Caracterizar e discutir as dinâmicas do colonialismo no continente africano e asiático e as lógicas de resistência das populações locais diante das questões internacionais.
“O mapa traçado e recortado” / “Europeu não encosta aqui”
Objeto de Conhecimento: A Organização das Nações Unidas (ONU) e a questão dos Direitos Humanos
Habilidade: (EF09HI15) Discutir as motivações que levaram à criação da Organização das Nações Unidas (ONU) no contexto do pós-guerra e os propósitos dessa organização.
“O mapa traçado e recortado”
Habilidade: (EF09HI16) Relacionar a Carta dos Direitos Humanos ao processo de afirmação dos direitos fundamentais e de defesa da dignidade humana, valorizando as instituições voltadas para a defesa desses direitos e para a identificação dos agentes responsáveis por sua violação.
“O mapa traçado e recortado”

Unidade Temática: Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946
Objeto de Conhecimento: A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.)
Objeto de Conhecimento: A história recente do Brasil: transformações políticas, econômicas, sociais e culturais de 1989 aos dias atuais
Objeto de Conhecimento: Os protagonismos da sociedade civil e as alterações da sociedade brasileira
Objeto de Conhecimento: A questão da violência contra populações marginalizadas
Habilidade: (EF09HI23) Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.
“Devemos estudar História da África pois:”
Habilidade: (EF09HI24) Analisar as transformações políticas, econômicas, sociais e culturais de 1989 aos dias atuais, identificando questões prioritárias para a promoção da cidadania e dos valores democráticos.
“Devemos estudar História da África pois:”
Habilidade: (EF09HI25) Relacionar as transformações da sociedade brasileira aos protagonismos da sociedade civil após 1989.
“Devemos estudar História da África pois:”
Habilidade: (EF09HI26) Discutir e analisar as causas da violência contra populações marginalizadas (negros, indígenas, mulheres, homossexuais, camponeses, pobres etc.) com vistas à tomada de consciência e à construção de uma cultura de paz, empatia e respeito às pessoas.
“Devemos estudar História da África pois:”

Unidade Temática: A história recente
Objeto de Conhecimento: Os processos de descolonização na África e na Ásia
Habilidade: (EF09HI31) Descrever e avaliar os processos de descolonização na África e na Ásia.
“O mapa traçado e recortado”