História da África nas escolas: histórico e importância

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2016, divulgados em 2017, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que, no critério de declaração de cor ou raça, a maior parte da população brasileira é parda (46,7%), e os que declaram ser de cor preta são 8,2% - o equivalente a 16,8 milhões de pessoas. Juntando as porcentagens é mais da metade da população brasileira residente no país. Isso faz com que o Brasil seja o país com maior número de negros fora do continente africano.

É aqui também que, a cada duas horas, 5 jovens negros morrem de forma violenta. Por ano, são 23 mil jovens negros assassinados no país. Diante dessa realidade, há anos os Movimentos Negros questionam a tese da "democracia racial",1 mito defendido pelo sociólogo Gilberto Freyre (1900-1987).

Para tentar corrigir essas desigualdades, as organizações de movimentos negros atuaram em diversas frentes. Uma das principais delas foi a educação. A partir do século XX, os movimentos começaram a exigir que diretrizes para discussões raciais fossem inseridas no sistema educacional do país.

Em 09 de janeiro de 2003, a lei nº 10.639 foi criada. É ela que torna obrigatório no Brasil o ensino da História e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental ao ensino médio. Em 2011, ela foi ampliada para incluir a história e cultura indígenas. Advindo da lei, criou-se uma maior difusão da temática, e, por conseguinte, uma necessidade de todas as escolas brasileiras se adaptarem a ela.

Com o objetivo de atender à lei nº 10.639 foram criadas, em 2004, as Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. As Diretrizes, que orientam a aplicação prática da lei n.º10.639 no cotidiano escolar, se configuram como uma importante estratégia pedagógica para levar à escola, pela primeira vez, a discussão das relações raciais no Brasil, tantas vezes silenciada ou desqualificada pelas avaliações de que o Brasil era uma "democracia racial".

As noções de cultura e diversidade cultural começaram a se fazer presentes desde o final da década de 1990, com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), aprovados pelo Ministério da Educação (MEC) em 1996, pois, introduziram no ensino novos conteúdos da história africana, evidenciada da necessidade pela discussão da questão racial. Porém, ainda assim não foi tão efetivo quanto desejavam ser, além de ser possível, fazer várias críticas a mesma. As Diretrizes foram muito mais efetivas e trouxeram discussões mais aprofundadas.

Entretanto, é necessário salientar que já se passaram 22 anos da lei, e ainda assim o sistema educacional encontra diversas dificuldades de aplicação.

Assim como as políticas de ações afirmativas, ou como são popularmente conhecidas, cotas raciais, instituídas no país em 2012. O ensino de história da África é uma política de combate ao racismo. Ambas discussões, tanto da obrigatoriedade do ensino, como a de políticas afirmativas, foram objetos de debate na 1ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.

Segundo dados do questionário do Censo Escolar de 2015, aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com 52 mil diretores de escolas, cerca de 12 mil dessas instituições não possuem projetos com a temática do racismo. Portanto, discutir o racismo não faz parte de projetos temáticos em 24% das escolas públicas do Brasil - quase um quarto de todas elas. Isso demonstra que a lei nº 10.639 ainda não é uma realidade em todas as escolas.

A lei nº 11.645 é necessária para uma maior representatividade e maior esclarecimento de conhecimentos e saberes, além do combate ao racismo. Torcemos para que site possa auxiliar o leitor, seja ele quem for, na desconstrução de uma sociedade desigual. Para que assim, mudanças sejam feitas, e um pouco mais da diversidade do continente africano seja conhecida.

1 - Democracia racial é um termo utilizado para pensar as relações raciais no Brasil - é a ideia de que existe um estado de plena igualdade entre as pessoas independente da raça, cor ou etnia. É erroneamente defendido, visto que ele denota a crença de que no Brasil não há racismo e discriminação racial. É defendido muitas vezes, para além da esfera civil, ou seja, por aparatos estatais, impedindo ações efetivas de combate à discriminação racial.